Ata Tejo atende aos interesses brasileiros e estrangeiros

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Comércio Exterior

Pareceres sobre a legislação e as diversas normas administrativas; Assistência jurídica na estruturação de negócios comerciais e de organizações societárias; Acompanhamento de processo; Acompanhamento de empresário nacionais e estrangeiro, em negociações empresariais internacionais e também na elaboração de contratos internacionais, joint ventures, litígio internacional e arbitragem. Dos imposto sobre comércio exterior; Do sujeito passivo da obrigação tributária; Do imposto de importação; Das isenções ou reduções do imposto de importação; Imunidades de impostos, etc.; Do imposto de exportação; Dos casos especiais de isenção tributária, permanência, extradição, expulsão, heranças, contratos comerciais, cobranças, comércio exterior,representação em organismo internacional, cooperação e assistência jurisdicional, elaboração de pareceres, contratação de estrangeiros, arbitral, direito ambiental internacional.



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